17.11.10

Algum bom senso...

Governo assumiu esta segunda-feira que as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) terão direito a devolução do IVA em relação a projectos de investimento já em curso ou que sejam aprovados até ao final do ano.

Este ponto, que era uma das exigências de alteração ao Orçamento do Estado para 2011 colocadas pelo PSD, foi referido pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, de acordo com a Lusa.

Segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, em alternativa à versão inicial da proposta de Orçamento, que obrigava as IPSS a suportarem uma taxa de IVA de 23 por cento face a todas as obras a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, «o Governo ponderou uma solução que resolve o problema do IVA social».

Essa solução, de acordo com Jorge Lacão, passa pela manutenção da devolução a essas mesmas IPSS «relativamente a projectos já em execução ou que sejam aprovados até ao final do ano».

«Essa garantia foi dada, esse esclarecimento está feito e oportunamente será traduzido numa alteração de especialidade ao Orçamento. Todas essas questões estão devidamente quantificadas», disse.

2.11.10

Um orçamento 2011 discriminatório e abusivo

O sector solidário é fundamental para que as pessoas tenham o minimo de dignidade. Como é que é possível querer que estas instituições suportem o IVA de 23% na construção de edifícios para uso solidário.
Qual a posição dos restantes partidos?
Pertenço a uma instituição que se candidatou ao POPH. A canditatura foi aprovada. Compramos o terreno (com muito custo), Gastamos milhares de euros em projectos, já adjudicamos a obra, já foram feitos alguns trabalhos. Esta obra vai custar cerca de 700.000€ (sem recheio e sem iva), sendo que 450.000 são financiados por Bruxelas e os restantes por um crédito bancário. Está tudo aprovado e de repente o governo quer mudar as regras ou seja não nos vai custar 700.000€ mas sim quase 900.000€.
Estaremos a lidar com gente séria?
Não estamos a falar de um aumento de 2% mas sim de 23%. É inqualificável.

A acrescentar a isso parece que todas as denominações religiosas (excepto a católica) vão ter de suportar o IVA. E é incrível que isto aconteça num Estado laico, isto é completamente inconstitucional. É de uma safadeza inqualificável.
Não sei onde vamos parar. Só Deus para nos ajudar e trazer justiça a estes governantes errantes e sem rumo.

Pedro Cartaxo